Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 123 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/01/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/02/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15129 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20312.01.00/17-4
Assunto:
 conselho estadual direitos pessoa deficiência conferência nacional convocação extraordinária reunião
Ementa:
 Introduz modificações na Lei n.° 12.339, de 10 de outubro de 2005, alterada pela Lei 14.421, de 07 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta